As apostas esportivas são uma forma popular de entretenimento em todo o mundo. Com o advento da internet, elas se tornaram ainda mais acessíveis e atraentes para os apostadores. Mas, afinal, as apostas esportivas são legais em Portugal?
A resposta é sim, as apostas esportivas são legais em Portugal desde 2015. Naquele ano, o país aprovou a Lei n.º 66/2015, que regulamenta as apostas desportivas online e estabelece um quadro legal para as empresas operarem nesse setor.
Essa legislação tornou legal a exploração e comercialização de apostas em eventos esportivos em território português, desde que as empresas possuam licenças concedidas pelas autoridades competentes. Além disso, a lei estabelece salvaguardas para garantir a integridade das competições esportivas e proteger os consumidores de práticas fraudulentas.
Desde então, o setor de apostas esportivas online cresceu rapidamente em Portugal. De acordo com os dados da Direcção-Geral de Regulação de Jogos, no primeiro trimestre de 2021, as receitas brutas totais do jogo online foram de 131,8 milhões de euros, sendo que 63,1% dessas receitas foram geradas pelas apostas desportivas.
No entanto, é importante lembrar que nem todas as empresas que operam em Portugal estão legalmente autorizadas. Antes de realizar uma aposta, é fundamental verificar se a empresa possui uma licença válida emitida pela Autoridade Nacional do Jogo (ANJ), que regula e fiscaliza o setor.
Além disso, existem alguns requisitos que as empresas devem cumprir para obter a licença da ANJ, como o pagamento de taxas, a oferta de jogos responsáveis e medidas de proteção ao jogador.
Caso uma empresa opere sem a devida licença, está sujeita a sanções administrativas e até mesmo criminais, além de correr o risco de ter sua atividade interrompida.
Outra questão importante é a tributação das empresas de apostas esportivas em Portugal. As empresas operam sob um modelo tributário bastante rigoroso, que exige o pagamento de 25% sobre a receita bruta gerada no país. Isso pode dificultar a entrada de novos operadores no mercado e até mesmo levar a uma redução na oferta de jogos.
Em resumo, as apostas esportivas são legais em Portugal desde 2015 e estão regulamentadas pela Lei n.º 66/2015. No entanto, é importante verificar se as empresas possuem licença válida emitida pela ANJ e se cumprem as regras estabelecidas pela legislação em vigor. Além disso, é fundamental que os consumidores adotem medidas de proteção e busquem informações confiáveis antes de realizar qualquer aposta.
